Advogado Especializado: Casamento Civil de Refugiado com Brasileira...

O cliente é um refugiado político residente em Blumenau/SC, Brasil, e deseja contrair matrimônio civil com uma cidadã brasileira. O cartório de registro civil local exige a apresentação de uma certidão de nascimento atualizada, emitida há no máximo 120 dias. No entanto, devido à sua condição de refugiado e às dificuldades em seu país de origem, a obtenção deste documento é inviável, seja por retorno pessoal ou por solicitação a familiares, pois o processo é extremamente demorado e impraticável na sua situação.

Diante deste cenário, o cliente busca contratar um advogado qualificado e com experiência em direito de refugiados e procedimentos de casamento civil no Brasil. O profissional deverá atuar no sentido de identificar e implementar as medidas jurídicas cabíveis perante o Poder Judiciário para suprir a exigência cartorial da certidão de nascimento, garantindo assim o direito do cliente ao casamento civil em Santa Catarina.

O escopo do trabalho inclui:

*  Análise aprofundada da documentação do cliente e de sua situação específica como refugiado.

*  Definição e aplicação das estratégias legais adequadas para contornar a exigência da certidão de nascimento.

*  Elaboração e protocolo de todas as ações e petições necessárias junto ao Poder Judiciário brasileiro.

*  Acompanhamento integral e representação do cliente durante todo o processo judicial até a viabilização do casamento.

O cliente está disposto a formalizar a contratação e efetuar o pagamento dos honorários para que o advogado cuide integralmente do caso, desde a análise documental até o ajuizamento e acompanhamento da ação cabível.

Category: Legal Time required: More than 20 hours