Reforço Jurídico em Ação Judicial para Imunoterapia contra Câncer R...

Estou com um processo judicial para conseguir um tratamento de câncer raro pago pelo governo. Até o memento, a solicitação foi negada, já estamos no segundo recurso. Gostaria de contratar um advogado freelancer com experiência na área para ajudar no caso, alguém que forneça uma outra abordagem para complementar o pedido para ganharmos a causa. Esse processo é para o Pai de uma amiga, mas eu pretendo custear os serviços do advogado.

Este projeto busca a contratação pontual de um advogado com experiência comprovada em Direito à Saúde e ações judiciais contra o SUS para fornecer assessoria estratégica complementar em um processo em curso.

O caso envolve um paciente de 57 anos diagnosticado com melanoma uveal com metástase pulmonar (CID C69.3, estágio IV), que pleiteia judicialmente o fornecimento dos medicamentos Nivolumabe (Opdivo) e Ipilimumabe (Yervoy), recomendados por oncologista especialista da rede pública (UNACON).

Já houve negativa administrativa e judicial. A ação inicial teve o pedido indeferido em 1ª instância, e encontra-se atualmente em fase recursal com pedido de tutela antecipada, fundamentado nos temas 106 (stj) e 1234 (stf), além de jurisprudência consolidada sobre a solidariedade dos entes federativos no fornecimento de medicamentos não incorporados ao sus, mas registrados na anvisa.

O objetivo é receber análise crítica técnica do caso e sugestões de abordagem jurídica complementar, que possam ser integradas ao recurso ou a futuras medidas processuais. Também se busca reforçar os argumentos relativos à:

•    Imprescindibilidade do tratamento;

•    Inexistência de substituto terapêutico no SUS;

•    Proporcionalidade e precedência dos direitos fundamentais frente à análise de custo-efetividade;

•    Incapacidade financeira real do autor.

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🧾 Documentos disponíveis:

•    Petição inicial e emenda à inicial;

•    Recurso ao TRF4;

•    Laudos médicos e parecer técnico da UNACON;

•    Receitas, negativa administrativa e documentação fiscal/patrimonial.

🎯 Perfil do profissional desejado:

•    Especialista em ações de fornecimento de medicamentos;

•    Conhecimento atualizado sobre jurisprudência do stf/stj (temas 6, 106, 1234);

•    habilidade em redação jurídica estratégica com ênfase em tutela de urgência.

Category: Legal Time required: From 5 to 20 hours Is this a project or a position?: Project Required availability: As needed