Consultoria Jurídica para Implementação da Lei de Créditos de Carbo...

Estamos buscando um profissional especializado para nos auxiliar na aplicação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, na plataforma O objetivo principal é permitir que a plataforma possa vender créditos de carbono gerados a partir do descarte correto de resíduos. O projeto envolve a análise da legislação, a definição de um plano de implementação e a orientação sobre os requisitos legais e operacionais para a comercialização de créditos de carbono. O freelancer será responsável por:

1. Realizar uma análise aprofundada da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, e outras regulamentações pertinentes ao mercado de créditos de carbono no Brasil.

2. Avaliar a aplicabilidade da legislação às operações atuais e futuras da plataforma https://reciklado.com.

3. Desenvolver uma estratégia jurídica e operacional para a geração, verificação e comercialização de créditos de carbono através da plataforma.

4. Identificar os requisitos de conformidade e as melhores práticas para garantir a legalidade e a transparência do processo.

5. Fornecer recomendações sobre as adaptações necessárias na plataforma e nos processos internos para suportar a venda de créditos de carbono.

6. Elaborar um relatório detalhado com as conclusões da análise e o plano de ação proposto.

Buscamos um profissional com sólida experiência em direito ambiental, mercado de carbono e consultoria jurídica para empresas de tecnologia ou plataformas digitais.

O projeto será divido em 3 partes:

33% na entrega do projeto

33% no acompanhamento e validação do processo de implementação na plataforma

34% na primeira venda

Category: Legal Time required: More than 20 hours