Assessoria Jurídica para Liberação de Pagamento de Terreno e Anális...

O cliente vendeu um terreno há mais de um ano e a parte final do valor da venda, proveniente de financiamento da Caixa Econômica Federal, ainda não foi liberada. O terreno possuía um histórico de área carbonífera, e a prefeitura fez exigências na época. O corretor responsável informou que todas as exigências foram resolvidas há cerca de 5 meses. Apesar da resolução das exigências, o valor devido ao vendedor permanece retido. A justificativa atual é a não aprovação da assinatura digital feita via pelo cartório, embora a assinatura apareça como válida para o vendedor. O processo está parado há meses, causando prejuízo financeiro. O objetivo é contratar um profissional jurídico para: Analisar o contrato de compra e venda e o processo de financiamento. Identificar o motivo exato da não liberação do pagamento. Verificar o status do registro do imóvel no cartório. Apurações de possíveis falhas ou responsabilidades dos envolvidos (corretor, Caixa Econômica Federal, cartório ou outros terceiros). Orientar sobre as medidas legais cabíveis para a liberação do valor, incluindo a cobrança de juros, correção monetária e indenização por perdas e danos decorrentes do atraso. Atuar em eventual processo judicial para garantir a efetivação do pagamento.

Category: Legal Time required: More than 20 hours