Assessoria Jurídica para Criação de Cnpj e Elaboração de Estatuto S...

Estamos buscando um profissional qualificado para prestar assessoria jurídica completa na criação de um CNPJ para uma Organização Não Governamental (ONG) e na elaboração do seu estatuto social. O projeto envolve a orientação sobre os requisitos legais para a constituição de uma ONG no Brasil, a preparação de toda a documentação necessária para o registro do CNPJ e a redação de um estatuto social que esteja em conformidade com a legislação vigente, refletindo os objetivos e a estrutura de governança da organização. É Fundamental que o estatuto seja robusto e preveja todas as cláusulas essenciais para o bom funcionamento e a obtenção de futuras certificações, se aplicável. O profissional deverá ter experiência comprovada em direito do terceiro setor e processos de legalização de entidades sem fins lucrativos.

Category: Legal Time required: From 5 to 20 hours