Advogado(a) Freelancer – Direito do Passageiro - Redação de Petições

Nosso escritório, especializado em Direito do Passageiro, busca advogados(as) freelancers para elaboração de petições e peças jurídicas em processos contra companhias aéreas. Atuamos em casos envolvendo cancelamento de voo, atrasos, overbooking e extravio de bagagem.

Responsabilidades:

Elaborar petições iniciais, recursos e demais peças processuais relacionadas a direitos de passageiros;

Pesquisar e aplicar legislação pertinente, incluindo Código de Defesa do Consumidor (CDC), Resolução nº 400 da ANAC e Código Civil;

Garantir qualidade, clareza e fundamentação jurídica nas peças produzidas;

Cumprir prazos e orientações do escritório;

Participar de reuniões de alinhamento quando necessário (online).

Requisitos:

Formação em Direito e inscrição ativa na OAB;

Experiência comprovada em direito do consumidor, preferencialmente em processos contra companhias aéreas;

Domínio da Resolução 400 da anac, cdc e código civil;

boa escrita jurídica e capacidade de argumentação fundamentada;

organização e cumprimento de prazos.

Diferenciais:

Experiência prévia em processos de indenização por danos morais e materiais decorrentes de problemas com voos;

Portfólio de petições já elaboradas (opcional).

Category: Legal Is this a project or a position?: Project Required availability: Part time